Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.519-1 de 17/10/1996

Medida Provisória nº 1.519-1 de 17/10/1996

Ementa	Altera a redação do art. 34 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, e do art. 35 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/10/1996] (p. 21261, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÃO ANTERIOR: MPV-001519. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
Indexação	Clique para exibir... PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ESTIMATIVA , RECEITA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.525 de 30/10/1996 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1996] (p. 22323, col. 2) Medida Provisória nº 1.525 de 30/10/1996 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1996] (p. 22323, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.082 de 25/07/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 34 - Alteração Lei nº 9.293 de 15/07/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 35 - Alteração Lei Complementar nº 87 de 13/09/1996 Declaração de Legislação Correlata Anexo 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.519 de 20/09/1996 Declaração de Reedição sem Alteração