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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.082 de 25/07/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçÃO DA LEI ORçAMENTARIA DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1995] (p. 11157, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/07/1995] (p. 11325, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1995.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL .
DIRETRIZ , HIPOTESE , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
DIRETRIZ .
NORMAS , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .

Normas posteriores

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Declaração de Alteração Provisória

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  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

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Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 14 [Lei nº 9.082 de 25/07/1995]

Art. 18 [Lei nº 9.082 de 25/07/1995]

Art. 19 [Lei nº 9.082 de 25/07/1995]

Art. 34 [Lei nº 9.082 de 25/07/1995]

Art. 44 [Lei nº 9.082 de 25/07/1995]

Art. 49 [Lei nº 9.082 de 25/07/1995]

Art. 49, § 4 [Lei nº 9.082 de 25/07/1995]