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Lei nº 9.293 de 15/07/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1996] (p. 13057, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 1996.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 18, § 8 - Alteração
  • Art. 18, § 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
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  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53, § 4 - Alteração

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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
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  • Art. 35 - Alteração
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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
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  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
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  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação
  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Revogação
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 109 - Ressalva
  • Art. 110 - Ressalva

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 18 [Lei nº 9.293 de 15/07/1996]

Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d [Lei nº 9.293 de 15/07/1996]

Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e [Lei nº 9.293 de 15/07/1996]

Art. 18, § 1 [Lei nº 9.293 de 15/07/1996]

Art. 18, § 8 [Lei nº 9.293 de 15/07/1996]

Art. 18, § 9 [Lei nº 9.293 de 15/07/1996]

Art. 19 [Lei nº 9.293 de 15/07/1996]

Art. 34 [Lei nº 9.293 de 15/07/1996]

Art. 35 [Lei nº 9.293 de 15/07/1996]

Art. 53 [Lei nº 9.293 de 15/07/1996]

Art. 53, § 4 [Lei nº 9.293 de 15/07/1996]