Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 1.463-17 de 09/09/1997
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERA ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL E INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIDORES INATIVOS DA UNIÃO. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1997] (p. 19945, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | EDIçÃO ORIGINAL: MPV-001415. EDIçÃO ANTERIOR: MPV-001463-16. TOTAL DE REEDIçÕES ANTERIORES: 17. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , TRABALHADOR TEMPORARIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , DESCONTO , PAGAMENTO , SERVIDOR , APOSENTADO .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |