Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 746 de 22/09/2016

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apelido

REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/09/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , ENSINO MEDIO , AMPLIAÇÃO , CARGA HORARIA .
CRIAÇÃO , POLITICA , FOMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO MEDIO , TEMPO INTEGRAL .
ALTERAÇÃO , CURRICULO , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO .

Normas posteriores

Declaração de Constitucionalidade

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 44, § 3 - Acréscimo
  • Art. 61, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 61, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 62, § 8 - Acréscimo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração