Medida Provisória nº 742 de 26/07/2016

Medida Provisória nº 742 de 26/07/2016

Ementa

Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/07/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

FLEXIBILIDADE , HORARIO , OBRIGATORIEDADE , TRANSMISSÃO , VOZ DO BRASIL , EMISSORA , RADIODIFUSÃO , PERIODO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA .

Normas posteriores