Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/05/2016] (p. 1, col. 2)

Ementa	ALTERA A LEI Nº. 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO - CDA, O WARRANT AGROPECUÁRIO - WA, O CERTIFICADO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO - CDCA, A LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO - LCA E O CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO - CRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/05/2016] (p. 1, col. 2) ( Ver diário)
Catálogo	POLITICA AGRICOLA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CERTIFICADO , DEPOSITO , WARRANT , ATIVIDADE AGROPECUARIA , TITULO DE CREDITO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 33 de 29/06/2016 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2016] (p. 1, col. 3) Lei nº 13.331 de 01/09/2016 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/2016] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.076 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Provisória Art. 23 - Alteração Art. 24 - Alteração Art. 25 - Alteração Art. 37 - Alteração