Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 534 de 24/06/1994

Medida Provisória nº 534 de 24/06/1994

Ementa	Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito da Export Development Corporation - EDC e de debêntures emitidas pela EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., bem como sobre a utilização de créditos da União junto à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/06/1994] (p. 9430, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	DIVIDA EXTERNA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 24/06/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1994] (p. 9434, col. 1) Art. 3, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 540 de 29/06/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1994] (p. 9674, col. 1) Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 558 de 26/07/1994 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1994] (p. 11154, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Medida Provisória nº 534 de 24/06/1994] Medida Provisória nº 540 de 29/06/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 534 de 24/06/1994] Decreto de 24/06/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)