Decreto de 24/06/1994

Decreto de 24/06/1994

Ementa

CONCEDE A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S.A. AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL PELA ASSUNÇÃO DE CREDITOS PELA UNIÃO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/1994] (p. 9434, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EMPRESA PUBLICA , CAPITAL SOCIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato