Medida Provisória nº 540 de 29/06/1994
Medida Provisória nº 540 de 29/06/1994
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Ementa | Dá nova redação ao caput do art. 3º da Medida Provisória nº 534, de 24 de junho de 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1994] (p. 9674, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
DIVIDA EXTERNA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) .
ALTERAÇÃO , VALOR , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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