Medida Provisória nº 533 de 10/05/2011

Medida Provisória nº 533 de 10/05/2011

Ementa

Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2011] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 22/2011

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , MUNICIPIOS , DESTINAÇÃO , MANUTENÇÃO , ESCOLA PUBLICA .

Normas posteriores