Medida Provisória nº 530 de 25/04/2011

Medida Provisória nº 530 de 25/04/2011

Ementa

Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/04/2011] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 20/2011

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

CALAMIDADE PUBLICA , ENSINO PUBLICO .

Indexação

CRIAÇÃO , PLANO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , RECUPERAÇÃO , ESCOLA PUBLICA , VITIMA , DESASTRE .

Normas posteriores