Medida Provisória nº 310 de 13/11/1992

Medida Provisória nº 310 de 13/11/1992

Ementa

Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Marinha Mercante em favor da Companhia Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/1992] (p. 15813, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/11/1992] (p. 15857, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 06/92 (DCN 11/12/92).

Catálogo

LOIDE BRASILEIRO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , INTERMEDIARIO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CARATER EXCEPCIONAL , EMPRESTIMO , LOIDE BRASILEIRO , RECURSOS FINANCEIROS , MARINHA MERCANTE .

Normas posteriores