Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 310, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992.
Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Marinha Mercanteem favor da Companhia Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS.
(Publicada no Diário Oficial de 16 de novembro de 1992, Seção I)
RETIFICAÇÃO
Na página 15813, 1ª coluna, nas assinaturas,leia-se:
ITAMAR FRANCO
Paulo Roberto Haddad
Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho
Frederico Victor Moreira Bussinger