Medida Provisória nº 296 de 08/06/2006

Medida Provisória nº 296 de 08/06/2006

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/06/2006] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI PRORROGADA (PROR) ATRAVES DE ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 01/08/2006, PAGINA 2, COLUNA 3. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 20/2006.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , ENSINO PROFISSIONAL , TECNOLOGIA , ENSINO SUPERIOR .

Normas posteriores