Lei nº 11.352 de 11/10/2006
Lei nº 11.352 de 11/10/2006
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Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/2006] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 296 DE 2006 - PLV 20 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , ENSINO PROFISSIONAL , TECNOLOGIA , ENSINO SUPERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |