Medida Provisória nº 288 de 14/12/1990

Medida Provisória nº 288 de 14/12/1990

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a dissolver ou privatizar a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (LLOYDBRÁS).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1990] (p. 24308, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 01/91 (DCN 11/01/91).

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DISSOLUÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) .

Normas posteriores