Lei nº 8.169 de 17/01/1991
Lei nº 8.169 de 17/01/1991
|
Ementa | Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Renovação da Marinha Mercante em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (LLOYDBRAS). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1991] (p. 1329, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 1 DE 1991 - MPV 288 DE 1990. |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , DESTINAÇÃO , LIBERAÇÃO , EMBARCAÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |