Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 284 de 06/03/2006

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/2006] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 14/2006.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EMPREGADOR DOMESTICO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPREGADO DOMESTICO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EMPREGADOR DOMESTICO , DEDUÇÃO , ABATIMENTO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPREGADO DOMESTICO , EFEITO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Alteração