Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2004] (p. 12, col. 3) |
Medida Provisória nº 233 de 30/12/2004
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Ementa | CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ARIDO - INSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2004] (p. 12, col. 3) ( Ver diário) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL , REGIÃO SEMI ARIDA .
CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SUPERINTENDENCIA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .
CRIAÇÃO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Regimento Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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