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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 233 de 30/12/2004

Ementa

CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ARIDO - INSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2004] (p. 12, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL , REGIÃO SEMI ARIDA .
CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SUPERINTENDENCIA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .
CRIAÇÃO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29, caput, Inciso 18 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação