Medida Provisória nº 229 de 17/12/2004

Medida Provisória nº 229 de 17/12/2004

Ementa

Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/12/2004] (p. 41, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 04/2005.

Classificação Temática

Política Social / Desporto e Lazer

Catálogo

ESPORTE , PORTE DE ARMA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , ATLETAS , ESPORTE , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , ENTREGA , ARMA DE FOGO .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , RESGATE , CLUBE , ENTIDADE , ESPORTE , PRATICA ESPORTIVA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 1 - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração