Lei Numerada - 11118 de 19/05/2005

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/2005] (p. 1, col. 2)

Ementa	ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS, 30 E 32 DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/2005] (p. 1, col. 2) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 4 DE 2005.
Catálogo	ESPORTE , PORTE DE ARMA .
Indexação	Clique para exibir... ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , RESGATE , CLUBE , ENTIDADE , ESPORTE , PRATICA ESPORTIVA . PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , ENTREGA , ARMA DE FOGO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.615 de 24/03/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 10, § 1 - Alteração Art. 10, § 2 - Alteração Art. 10, § 3 - Alteração Lei nº 10.826 de 22/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 6, caput, Inciso 10 - Alteração Art. 6, § 1-A - Alteração Art. 30 - Alteração Art. 32 - Alteração Medida Provisória nº 229 de 17/12/2004 Declaração de Conversão em Lei com Alteração