Medida Provisória nº 225 de 22/11/2004

Medida Provisória nº 225 de 22/11/2004

Ementa

Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ARRECADAÇÃO , ALIENAÇÃO , DIAMANTE , PROPRIEDADE , GRUPO INDIGENA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .

Normas posteriores