Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 207 de 13/08/2004

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E 9.650 DE 27 DE MAIO DE 1998.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/08/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 54/2004.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , CARGO DE CARREIRA , TECNICO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRERROGATIVA DE FUNÇÃO , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração