Medida Provisória nº 146 de 13/03/1990
Medida Provisória nº 146 de 13/03/1990
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a proceder ao Empenho das despesas que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5169, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000129. |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , PROCEDIMENTO , EMPENHO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |