Lei nº 8.017 de 08/04/1990
Lei nº 8.017 de 08/04/1990
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a proceder ao empenho das despesas que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1990] (p. 6854, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 146 DE 1990. |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , PROCEDIMENTO , EMPENHO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |