Medida Provisória nº 80 de 18/08/1989

Medida Provisória nº 80 de 18/08/1989

Ementa

Dispõe sobre a doação e venda de bens imóveis da União e de entidades da Administração Federal Indireta, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/08/1989] (p. 14321, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/08/1989] (p. 14673, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/08/1989] (p. 14561, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 20/89.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , RESIDENCIA FUNCIONAL .

Indexação

REQUISITOS , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , FIXAÇÃO , PREÇO , VENDA , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , DIREITOS , PROMESSA DE COMPRA E VENDA , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , VINCULAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) .
PROCEDIMENTO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
PROIBIÇÃO , CONSTRUÇÃO , AQUISIÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , PRODUTO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
EXTINÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) .

Normas posteriores

Declaração de Perda de Eficácia