
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2001] (p. 1, col. 1) |
Medida Provisória nº 13 de 10/12/2001
Ementa | CRIA O CARGO DE SECRETARIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2001] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , SECRETARIO DE ESTADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
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