Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2001] (p. 1, col. 1)

Medida Provisória nº 13 de 10/12/2001

Ementa	CRIA O CARGO DE SECRETARIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , SECRETARIO DE ESTADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 10.415 de 21/03/2002 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração   Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2002] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.649 de 27/05/1998 Declaração de Legislação Correlata Art. 24-A - Dispositivo Correlato