Lei nº 10.415 de 21/03/2002
Lei nº 10.415 de 21/03/2002
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Ementa | Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 13 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , SECRETARIO DE ESTADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |