Lei nº 15.526 de 29/09/2026

Lei nº 15.526 de 29/09/2026

Ementa

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/09/2026] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE AGRICOLA , ACRESCIMO , INSTRUMENTO , POLITICA AGRICOLA , SEGURO AGRARIO , COBERTURA , CONTRATO , INTEGRAÇÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , RECUPERAÇÃO , AREA , DETERIORAÇÃO , PRAZO , REGULAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , EVENTO , DANOS , VISTORIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DELEGAÇÃO , COMITE GESTOR , OBRIGATORIEDADE , PADRONIZAÇÃO , BANCO DE DADOS , MANUAL , NORMAS , SUBVENÇÃO , SETOR , AGRONEGOCIO .
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , UNIÃO FEDERAL , FUNDOS PUBLICOS , COBERTURA , RISCOS , SEGURO AGRARIO , GESTÃO , PESSOA JURIDICA , CONSELHO DIRETOR , AUTORIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , BANCO DE DADOS , SUBVENÇÃO , SETOR , AGRONEGOCIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea d - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 20 - Acréscimo
  • Art. 56 - Alteração
  • Art. 56, § 1 - Revogação
  • Art. 56, § 6 - Acréscimo Vetado
  • Art. 58, caput - Alteração
  • Art. 58, § 1 - Acréscimo
  • Art. 58, § 2 - Acréscimo
  • Art. 58, § 3 - Acréscimo
  • Art. 82, caput - Alteração
  • Art. 103, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 6 - Revogação
  • Art. 1-A - Revogação
  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 2, Alínea a - Revogação
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo
  • Art. 3, § 4 - Revogação
  • Art. 3, § 5 - Acréscimo
  • Art. 3, § 5, apenas o Caput - Revogação
  • Art. 3, § 5, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, § 5, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, § 11, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 3 - Revogação Vetada

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea d [Lei nº 15.526 de 29/09/2026]