Lei nº 10.794 de 02/12/2003
Lei nº 10.794 de 02/12/2003
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Ementa | Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 129 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |