Medida Provisória nº 129 de 17/09/2003
Medida Provisória nº 129 de 17/09/2003
|
Ementa | Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
|
|
Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |