Lei nº 10.595 de 11/12/2002
Lei nº 10.595 de 11/12/2002
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Ementa | Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/12/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 59 DE 2002 - PLV 25 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |