Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI N. 10.595 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
( Publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2002 - Seção 1)
Na página 1, 2° coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Everardo de Almeida Maciel, Paulo Jobim Filho, Sérgio Silva do Amaral e Francisco Gomide.