Medida Provisória nº 59 de 15/08/2002

Medida Provisória nº 59 de 15/08/2002

Ementa

Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/08/2002] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 25/2002.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , DIVIDA PUBLICA .

Indexação

NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .

Normas posteriores