Lei nº 10.508 de 10/07/2002

Lei nº 10.508 de 10/07/2002

Ementa

Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/07/2002] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR SILAS BRASILEIRO (PMDB/MG) - PL. 4409 DE 1998.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUISITOS , EXIGENCIA , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO EM RADIOLOGIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração