Lei nº 10.458 de 14/05/2002
Lei nº 10.458 de 14/05/2002
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Ementa | Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/2002] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/05/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 30 DE 2002 - PLV 10 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , ATIVIDADE AGRICOLA , FAMILIA , EFEITO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |