Medida Provisória nº 30 de 13/02/2002

Medida Provisória nº 30 de 13/02/2002

Ementa

Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/02/2002] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 10/2002.

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , ATIVIDADE AGRICOLA , FAMILIA , EFEITO , SECA , CALAMIDADE PUBLICA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA .

Normas posteriores