Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 10.458, DE 14 DE MAIO DE 2002
Institui o programa bolsa-renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade publica ou situação de emergência, e da outras providencias.
Na página 4, 2° coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan e Mary Dayse Kinzo.