Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.403 de 08/01/2002

Ementa

ALTERA AS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/2002] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3989 DE 2000.

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , UTILIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , CADASTRO , EFEITO , CALCULO , SALARIO BENEFICIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURIDADE SOCIAL , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA SOCIAL , INCLUSÃO , SEGURADO OBRIGATORIO , MINISTRO , CONFISSÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , MEMBROS , CONGREGAÇÃO , AUTORIDADE RELIGIOSA , RESPONSABILIDADE , DEPENDENTE , INSCRIÇÃO , FILIAÇÃO , SEGURADO , PERIODO , REQUERIMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 29-A - Alteração