Lei nº 10.310 de 22/11/2001
Lei nº 10.310 de 22/11/2001
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Ementa | Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 4 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMPLEMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , COBERTURA , PAGAMENTO , BONUS , CONSUMIDOR , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |