Medida Provisória nº 4 de 17/10/2001

Medida Provisória nº 4 de 17/10/2001

Ementa

Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/10/2001] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMPLEMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , COBERTURA , PAGAMENTO , BONUS , CONSUMIDOR , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores