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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.098 de 19/12/2000

Ementa

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITERIOS BASICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DE ACESSIBILIDADE

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2000] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4767 DE 1998.

Catálogo

POLITICA SOCIAL , DEFICIENTE FISICO .

Indexação

CARACTERIZAÇÃO , OBSTACULO , DIFICULDADE , LOCOMOÇÃO , ACESSO , INTEGRAÇÃO , DEFICIENTE FISICO .
DEFINIÇÃO , NORMAS , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , PROJETO , DESENHO , EQUIPAMENTOS , ZONA URBANA , ACESSO , PREDIO , TRANSPORTE URBANO , SISTEMA , INFORMAÇÃO , SINALIZAÇÃO .
NORMAS , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , BENEFICIO , DEFICIENTE FISICO .
COMPETENCIA , PODER PUBLICO , APOIO , INICIATIVA , BENEFICIO , DEFICIENTE FISICO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21-A - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 10.098 de 19/12/2000]

Art. 6, § 1 [Lei nº 10.098 de 19/12/2000]

Art. 6, § 2 [Lei nº 10.098 de 19/12/2000]

Art. 17 [Lei nº 10.098 de 19/12/2000]

Art. 18 [Lei nº 10.098 de 19/12/2000]

Art. 21-A [Lei nº 10.098 de 19/12/2000]