Lei nº 9.992 de 24/07/2000

Lei nº 9.992 de 24/07/2000

Ementa

Altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/07/2000] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/07/2000] (p. 22, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2794 DE 2000.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .

Indexação

OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , PROJETO , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , SETOR , TRANSPORTE TERRESTRE .
ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , RECEITA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , CONTRATO , CESSÃO , DIREITOS , UTILIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , EIXO RODOVIARIO , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .

Normas posteriores