Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 9.992, DE 24 DE JULHO DE 2000.
Altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres, e dá outras providências.
Na página 2, 2º coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Eliseu Padilha e Ronaldo Mota Sardenberg.
(Publicada no Diário Oficial de 25 de julho de 2000, Seção 1)