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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.973 de 29/05/2000

Ementa

Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2000] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2329 DE 2000.

Catálogo

ATIVIDADE AGROPECUARIA .

Indexação

NORMAS , ARMAZENAGEM , PRODUTO AGROPECUARIO , DERIVADOS , RESIDUO , NATUREZA ECONOMICA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
CRITERIOS , FISCALIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO , CERTIFICADO , DOCUMENTAÇÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , SEGUROS , DEPOSITO , CONSERVAÇÃO , PRODUTO AGROPECUARIO .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 9.973 de 29/05/2000]

Art. 6 [Lei nº 9.973 de 29/05/2000]

Art. 6, § 3 [Lei nº 9.973 de 29/05/2000]