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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.972 de 25/05/2000

Ementa

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2000] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4257 DE 1998.

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO VEGETAL , SUB PRODUTO , RESIDUO , VALOR ECONOMICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9, § 2 [Lei nº 9.972 de 25/05/2000]