Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.972 de 25/05/2000

Lei nº 9.972 de 25/05/2000

Ementa	Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/05/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4257 DE 1998.
Classificação Temática	Jurídico / Direito do Consumidor
Catálogo	PRODUTO AGRICOLA .
Indexação	Clique para exibir... OBRIGATORIEDADE , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO VEGETAL , SUBPRODUTO , RESIDUO , VALOR ECONOMICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.664 de 17/11/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2000] (p. 1, col. 3) Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2007] (p. 24, col. 2) Lei nº 12.341 de 01/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/2010] (p. 2, col. 3) Art. 9, § 2 - Alteração Decreto nº 8.446 de 06/05/2015 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2015] (p. 2, col. 1) Lei nº 14.515 de 29/12/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2022] (p. 3, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 8, caput - Alteração Art. 9 - Revogação Decreto nº 12.709 de 31/10/2025 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/2025] (p. 15, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.305 de 15/12/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 8.171 de 17/01/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 37 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.972 de 25/05/2000] Lei nº 14.515 de 29/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.972 de 25/05/2000] Lei nº 14.515 de 29/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput [Lei nº 9.972 de 25/05/2000] Lei nº 14.515 de 29/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 9.972 de 25/05/2000] Lei nº 14.515 de 29/12/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 2 [Lei nº 9.972 de 25/05/2000] Lei nº 12.341 de 01/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)