Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.696 de 01/09/1998

Lei nº 9.696 de 01/09/1998

Ementa	Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/09/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO EDUARDO MASCARENHAS - PL. 330 DE 1995.
Catálogo	EXERCICIO PROFISSIONAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ATIVIDADE , PROFISSÃO , EDUCAÇÃO FISICA , CRITERIOS , EXIGENCIA , DIPLOMA , CURSO SUPERIOR , REGISTRO , CONSELHO REGIONAL , EDUCAÇÃO FISICA , CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , EDUCAÇÃO FISICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 14.386 de 27/06/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2022] (p. 10, col. 2) Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração Vetada Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 4 - Acréscimo Art. 4, caput - Alteração Art. 4, § 1 - Acréscimo Art. 4, § 2 - Acréscimo Art. 4, § 3 - Acréscimo Art. 4, § 4 - Acréscimo Art. 5, caput - Revogação Art. 5-A - Acréscimo Art. 5-A, caput, Inciso 16 - Acréscimo Vetado Art. 5-B - Acréscimo Art. 5-C - Acréscimo Art. 5-D - Acréscimo Art. 5-E - Acréscimo Art. 5-F - Acréscimo Art. 5-G - Acréscimo Art. 5-H - Acréscimo Art. 5-I - Acréscimo Art. 5-J, caput - Acréscimo Art. 5-J, § 1 - Acréscimo Art. 5-J, § 2 - Acréscimo Art. 5-K, caput - Acréscimo Art. 5-K, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 5-L, caput - Acréscimo Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 333 de 27/06/2022 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.428 de 28/02/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/2023] (p. 1, col. 1) Art. 4, caput - Declaração de Inconstitucionalidade Art. 5, caput - Declaração de Inconstitucionalidade Foram declaradas inconstitucionais, pelo Supremo Tribunal Federal, as redações originais dos arts. 4º e 5º, com eficácia ex nunc, mantidas as alterações realizadas pela Lei nº 14.386/2002 nesses dispositivos. Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.260 de 25/10/2024 Declaração de Constitucionalidade Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/2024] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput - Dispositivo Declarado Constitucional Art. 3, caput - Dispositivo Declarado Constitucional
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.260 de 25/10/2024 - Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade) Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Alteração Vetada (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 4 [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.260 de 25/10/2024 - Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade) Art. 4, caput [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.428 de 28/02/2023 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 1 [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2 [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 3 [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 4 [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.428 de 28/02/2023 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-A [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-A, caput, Inciso 16 [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-B [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-C [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-D [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-E [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-F [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-G [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-H [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-I [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-J, caput [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-J, § 1 [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-J, § 2 [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-K, caput [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-K, Parágrafo Único [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5-L, caput [Lei nº 9.696 de 01/09/1998] Lei nº 14.386 de 27/06/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)