Lei nº 9.290 de 08/07/1996
Lei nº 9.290 de 08/07/1996
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Ementa | Modifica o valor da pensão especial de que trata o art. 1° da Lei n° 7.099, de 13 de junho de 1983, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1996] (p. 12565, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 79 DE 1991. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , AUTORIDADE RELIGIOSA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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