
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 8.948 de 08/12/1994
Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1994] (p. 18882, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4672 DE 1994. |
Catálogo |
EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA .
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Indexação |
COORDENAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
NORMAS , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
OBJETIVO , SISTEMA NACIONAL , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA , MELHORIA , ENSINO , PESQUISA TECNOLOGICA , INTEGRAÇÃO , SOCIEDADE , SETOR , PRODUÇÃO .
TRANSFORMAÇÃO , ESCOLA TECNICA FEDERAL , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CORRELAÇÃO , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Constitucionalidade
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 8.948 de 08/12/1994]
Art. 2 [Lei nº 8.948 de 08/12/1994]
Art. 3 [Lei nº 8.948 de 08/12/1994]
Art. 3, § 5 [Lei nº 8.948 de 08/12/1994]
Art. 3, § 6 [Lei nº 8.948 de 08/12/1994]
Art. 3, § 7 [Lei nº 8.948 de 08/12/1994]
Art. 3, § 8 [Lei nº 8.948 de 08/12/1994]
Art. 9 [Lei nº 8.948 de 08/12/1994]
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